Estatutos

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ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PSICOMOTRICIDADE
 
Maio 2011
 
Capítulo I
 
Designação, Fins, Sede e Direcção
 
Artigo 1º
A Associação adopta a denominação de “Associação Portuguesa de Psicomotricidade”, adiante identificada como (APP), e tem a sua sede na Faculdade de Motricidade Humana, Estrada da Costa, Cruz Quebrada, 1495-688 Dafundo.
 
Artigo 2º
A APP é uma associação científico-profissional, sem fins lucrativos, e tem por objectivo promover o conhecimento do perfil profissional do Psicomotricista, impulsionar o estudo e divulgação de conhecimentos científicos, investigar, formar ou colaborar na formação no âmbito da Psicomotricidade, bem como estabelecer os contactos nacionais e internacionais considerados necessários.
 
Artigo 3º
Na prossecução do seu objectivo, a APP procurará:
1. Promover iniciativas para o reconhecimento da especificidade do perfil profissional do Psicomotricista, em termos do respectivo reconhecimento jurídico e das possibilidades de enquadramento no mercado de trabalho;
2. Contribuir para a actividade e iniciativas dos seus orgãos e associados, e para a criação de um quadro de referência dos Psicomotricistas, na salvaguarda dos seus aspectos científicos, metodológicos e deontológicos;
3. Promover a busca e intercâmbio de conhecimentos em Psicomotricidade, através do diálogo científico entre profissionais [(re)educadores, terapeutas e investigadores], agrupamentos, associações e sociedades, cujas actividades recaiam no seu âmbito;
4. Impulsionar a competência, a honestidade e o rigor científico, na mais ampla abertura relativamente às diferentes correntes de pensamento, modelos, metodologias e praxis;
5. Investigar a interdisciplinaridade da Psicomotricidade, na dialéctica multidisciplinar das suas abordagens;
6. Contribuir para a homogeneidade da formação em Psicomotricidade, e para o respeito das exigências de formação mínima, referenciadas com os principais modelos de formação europeia, com reconhecimento oficial pelas entidades governamentais responsáveis.
 
Artigo 4º
Para a realização do fim a que se propõe, a Associação pode:
1. Criar e dinamizar grupos de estudo e reflexão, junto das Instituições ou profissionais, com trabalho desenvolvido no âmbito da Psicomotricidade;
2. Articular-se em espaços de reflexão comum, com os núcleos preexistentes no mesmo âmbito, com respeito pelas respectivas autonomias de funcionamento;
3. Promover estudos nas áreas de conhecimento integradas no seu espaço conceptual e epistemológico;
4. Relacionar-se com as associações e sociedades afins, de carácter nacional ou internacional, respeitando a sua autonomia e formas de funcionamento, e fazer-se representar nas estruturas do Fórum Europeu de Psicomotricidade;
5. Promover sessões científicas (conferências, cursos e seminários), visando a divulgação e debate de saberes, e contribuindo para a formação dos seus associados;
6. Organizar, colaborar e participar em congressos científicos, tanto nacionais como internacionais;
7. Federar-se com associações estrangeiras congéneres;
8. Fomentar a realização de estudos científicos em Psicomotricidade, promovendo e assegurando, do ponto de vista ético, a sua competência e rigor;
 
Artigo 5º
A APP durará por tempo indeterminado.
 
Artigo 6º
O ano social coincide com o ano civil.
 
Capítulo II
 
Dos Associados e suas Categorias
 
Admissão, Exclusão, Direitos e Deveres
 
Artigo 7º
A Associação é constituída por Associados Fundadores, Efectivos, Aderentes, Honorários e Provisórios;
 
Artigo 8º
1. Associados Fundadores são todos os que estiverem presentes na escritura pública de constituição da Associação, bem como os que, por escrito, tenham manifestado essa intenção.
2. Os Associados Fundadores beneficiam de todos os direitos associativos e estão isentos de jóia.
 
Artigo 9º
1. Associados Efectivos são todos os que solicitem a sua admissão, aprovada nos termos do artigo 13º, e que possuam como habilitação mínima, uma licenciatura específica, ou com menção especifica no âmbito da Psicomotricidade. Consideram-se ainda Associados Efectivos, aqueles que tenham realizado uma formação inicial ou complementar equivalente aos planos de formação existentes nos países europeus, onde a formação e a profissão estão homologados por legislação estatal.
2. Os Associados Efectivos têm direito de proposição, discussão e voto, e estão sujeitos a jóia de admissão, que será determinada na 1ª Assembleia Geral Ordinária;
3. Os Associados Efectivos podem ser eleitos para os orgãos da APP.
 
Artigo 10º
1. Associados Aderentes são todos os indivíduos que solicitem a sua admissão, aprovada nos termos do artigo 13º, e que possuam formação de nível superior, com a inclusão de formação na área científica da Psicomotricidade [disciplina(s)], ou uma formação complementar ou especializada no âmbito da Psicomotricidade, sem no entanto, cumprirem ainda os requisitos do artigo anterior. Poderão também ser admitidos os indivíduos que em função da sua motivação expressa e do seu percurso profissional manifestem o interesse de adesão.
2. Os Associados Aderentes têm direito de proposição, discussão e voto. Nas questões relacionadas com alterações aos presentes estatutos, com o reconhecimento do estatuto profissional ou com o direito de exercício profissional, apenas poderão exercer o direito de proposição e discussão;
3. Os Associados Aderentes não podem ser eleitos para os diversos orgãos da APP;
4. Caso venha a reunir as condições estabelecidas no art.º 9, pode o Associado Aderente solicitar a sua admissão como Associado Efectivo, por carta dirigida ao Presidente da Direcção.
 
Artigo 11º
1. Associados Honorários são todos os indivíduos nacionais ou estrangeiros, cuja admissão seja solicitada à Direcção por um ou mais Associados Efectivos, e cujo valor seja analisado e reconhecido por votação em Assembleia Geral, tendo em conta a sua contribuição para a causa do desenvolvimento da Psicomotricidade;
2. Os Associados Honorários têm direito de proposição, discussão e voto.
3. Os Associados Honorários não podem ser eleitos para os diversos orgãos da APP;
4. A admissão de Associados Honorários é feita nos termos do artigo 13º destes estatutos. Os Associados Honorários estão isentos de pagamento de jóia.
 
Artigo 12º
1. Associados Provisórios são todos os alunos dos cursos que incluam qualquer tipo de formação na área da Psicomotricidade, e pagam apenas metade da jóia e da quota estipulada pela Assembleia.
2. Os Associados Provisórios, têm apenas direito de proposição e discussão.
3. Os Associados Provisórios não podem ser eleitos para os diversos orgãos da APP;
4. A admissão de Associados Provisórios é feita nos termos do artigo 13º destes estatutos.
 
Artigo 13º
1. A proposta de admissão de novos Associados, deverá ser entregue por escrito à Direcção, por intermédio de um Associado Fundador ou Efectivo, ou por auto-proposta;
2. A Direcção auscultará a Comissão de Ética, a qual instruirá um processo de candidatura, e apresentará as suas conclusões à Direcção;
3. Se o parecer da Comissão de Ética for favorável à oposição, o candidato só será admitido se a Assembleia Geral assim o deliberar por maioria de 4/5 dos Associados Fundadores e Efectivos presentes, com votação por escrutínio secreto. Se o parecer da Comissão de Ética for desfavorável à oposição, a admissão considera-se aprovada.
4. Compete à Direcção, a elaboração e divulgação de uma listagem das formações existentes em Psicomotricidade, e do respectivo estatuto de Associado que conferem, a qual deverá ser aprovada ou rectificada, em Assembleia Geral.
 
Artigo 14º
A qualidade de Associado perde-se :
1. Por iniciativa própria, comunicada por escrito ao Presidente da Mesa da Assembleia-geral;
2. Por exclusão, votada por escrutínio secreto em Assembleia-geral, informada por parecer da Direcção ou da Comissão de Ética.
 
Artigo 15º
São direitos dos Associados:
1. Participar nas actividades da APP;
2. Eleger e ser eleitos para os cargos sociais, desde que possuam a categoria de Associados Fundadores ou Efectivos, e tenham a quotização em dia;
3. Usufruir ou utilizar todas as instalações, equipamentos ou actividades, que contribuam para a projecção da APP;
 
Artigo 16º
São deveres dos Associados:
1. Colaborar activamente em todas as iniciativas ou actividades que contribuam para a projecção da APP;
2. Desempenhar os cargos para que foram eleitos;
3. Pagar a quota anual até 31 de Março de cada ano, caso contrário, os direitos de associado ficam automaticamente suspensos, até regularização do pagamento das quotas devidas.
4. Desenvolver os esforços necessários para a consecução dos objectivos da APP;
5. Contribuir, pela sua posição pessoal, para o prestígio da Associação.
 
Capítulo III
 
Dos Orgãos da APP
 
Artigo 17º
São orgãos da APP:
1. A Assembleia Geral;
2. A Direcção;
3. O Conselho Fiscal;
4. A Comissão de Ética;
5. Para além dos orgãos da APP, em apoio à actividade da Direcção, existem ainda:
- Três Comissões para a promoção e o desenvolvimento de actividades relacionadas com a Investigação, Formação e Enquadramento Profissional, com coordenadores pertencentes à Direcção e nomeados por esta ;
- Cinco Secções Regionais (Norte, Centro, Sul, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores), para divulgação de informação e dinamização de actividades a nível regional, com coordenadores eleitos pelos Associados da respectiva área geográfica;
- Um Conselho Consultivo, com funções de aconselhamento e efectivação de recomendações à Direcção, em questões fundamentais relacionadas com o desenvolvimento da APP.
 
Artigo 18º
Os Titulares dos Orgãos da APP são eleitos por um período de 4 anos. A eleição dos Titulares dos Orgãos da APP será feita por escrutínio secreto em Assembleia Geral, convocada para esse fim, no decorrer dos dois últimos meses do exercício dos respectivos mandatos. É permitido o voto por correspondência. Das listas devem constar membros efectivos e suplentes. As listas devem ser apresentadas até 30 dias antes das eleições e devidamente publicitadas a todos os associados. A Assembleia deve disponibilizar verbas para publicitar as listas.
 
Artigo 19º
Em caso de impedimento definitivo de qualquer um dos Titulares, os membros suplentes do respectivo orgão, terão como responsabilidades dar continuidade às actividades programadas, devendo ser efectuada nova eleição para esse orgão, na primeira Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária a realizar.
 
PRIMEIRA SECÇÃO – DA ASSEMBLEIA GERAL
 
Artigo 20º
1. A Assembleia Geral é constituída pelos Associados Fundadores e Efectivos no uso de todos os seus direitos associativos.
2. Os Associados Aderentes e Honorários, podem estar presentes e têm direito de proposição, de discussão e de voto, excepto nas questões relacionadas com o disposto no ponto 2 dos artigos 10º e 11º.
3. Os Associados Provisórios podem estar presentes mas têm apenas direito de proposição e de discussão.
 
Artigo 21º
A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
 
Artigo 22º
1. A Assembleia Geral funcionará e deliberará validamente, com a presença de metade dos Associados com direito a voto, na falta dos quais poderá reunir 1/2 hora depois com qualquer número de Associados.
2. As deliberações serão tomadas por maioria absoluta dos votos dos Associados presentes. Todas as deliberações são objecto de votação secreta.
 
Artigo 23º
1. A Assembleia Geral é convocada ordinariamente pelo Presidente da Mesa, e extraordinariamente:
- Sempre que a Direcção o solicitar;
- Mediante requerimento de ¼ dos Associados com direito a voto;
- Por requerimento do Presidente da Comissão de Ética.
2. Nas reuniões extraordinárias, a convocatória da reunião deverá ser enviada no prazo máximo de 15 dias após a data de recepção do pedido de realização, de acordo com o estabelecido no ponto 1.
 
Artigo 24º
As convocatórias deverão ser feitas por escrito e por correio, e enviadas no mínimo com 30 dias de antecedência em relação à data estabelecida pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral. A convocatória deve indicar a data, o lugar, a hora da reunião e os pontos da ordem do dia. Quando a convocatória é extraordinária, deverá apresentar claramente especificados, os respectivos proponentes.
 
Artigo 25º
A Assembleia Geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, a fim de:
- Apreciar o relatório e as contas da Direcção, e o respectivo parecer do Conselho Fiscal;
- Apreciar os relatórios que a Direcção e a Comissão de Ética lhe entendam submeter;
- Fixar a cotização anual;
- Propor, analisar e verificar as actividades da Associação, no contexto científico e profissional;
- Constituir Grupos de Estudo, para o desenvolvimento de actividades específicas relacionadas com os objectivos da Associação.
 
Artigo 26º
A Assembleia Geral elegerá todos os Orgãos Sociais e as Secções Regionais, de acordo com a apresentação de listas para cada órgão ou secção. No caso das Secções Regionais, a eleição será efectuada apenas pelos associados pertencentes à respectiva área geográfica.
 
SEGUNDA SECÇÃO – DA DIRECÇÃO
 
Artigo 27º
1. A Direcção é o orgão de administração da APP com poderes executivos de gerência, de condução dos serviços e de gestão dos seus fundos e património, e compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Vogal;
2. O Presidente da Comissão de Ética tem direito a estar presente nas reuniões da Direcção, mas sem direito de voto.
 
Artigo 28º
A Direcção reunirá sempre que convocada pelo Presidente e pelo menos uma vez por trimestre, funcionando e deliberando validamente desde que estejam presentes a maioria dos seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria de votos. O Presidente tem direito a voto de desempate.
 
Artigo 29º
Compete à Direcção:
- Representar a APP em Portugal e no Estrangeiro;
- Superintender todas as actividades da APP;
- Organizar reuniões de carácter científico;
- Propor os regulamentos internos da APP, à Assembleia Geral, para aprovação;
- Submeter à aprovação da Assembleia Geral, o Orçamento e Plano de Actividades da APP;
- Submeter à aprovação da Assembleia Geral, o Relatório Anual sobre as actividades e contas do exercício da APP;
- Admitir funcionários e exercer o poder disciplinar;
- Submeter à apreciação da Assembleia Geral todos os assuntos que devam ser objecto de discussão ou aprovação por este orgão;
- Solicitar ao Presidente da Mesa a convocação da Assembleia Geral.
 
Artigo 30º
Compete ao Presidente da Direcção:
- Representar a APP nas suas relações com entidades oficiais e com as organizações congéneres, a nível nacional ou internacional;
- Superintender todos os actos oficiais;
- Convocar e presidir às reuniões da Direcção, estabelecendo a respectiva agenda de trabalho;
- Convocar e coordenar as reuniões da Direcção com as Secções Regionais e com as Comissões para a promoção e o desenvolvimento de actividades relacionadas com a Investigação, Formação e Enquadramento Profissional. Estas reuniões devem ter uma periodicidade semestral, e deverão ser convocadas com, pelo menos, 30 dias de antecedência.
 
Artigo 31º
Compete ao Vice-Presidente:
- Representar ou substituir o Presidente, no seu impedimento.
 
Artigo 32º
Compete ao Secretário:
- Elaborar as convocatórias e as actas das reuniões realizadas sob a coordenação e responsabilidade da Direcção;
- Assegurar o expediente corrente da APP;
- Dirigir os serviços administrativos da APP.
 
Artigo 33º
Compete ao Tesoureiro:
- Gerir a administração dos fundos e respectiva escrituração contabilística da APP. A Direcção poderá contratar os serviços de um contabilista para assegurar a respectiva escrituração contabilística, competindo ao Tesoureiro gerir as relações da Direcção com este profissional;
- Realizar a cobrança de quotas e recolha de outras receitas, bem como pagar as despesas autorizadas pela Direcção;
- Sempre que solicitada pela Direcção, fornecer-lhe informações sobre a situação financeira da APP;
- Elaborar anualmente o orçamento, as contas do exercício e o relatório sobre a situação financeira da APP.
 
Artigo 34º
Compete ao Vogal:
- Colaborar em qualquer uma das áreas de funcionamento da Direcção.
 
TERCEIRA SECÇÃO – DO CONSELHO FISCAL
 
Artigo 35º
O Conselho Fiscal é o orgão fiscalizador da administração financeira da APP e compõe-se de um Presidente e de dois Vogais.
 
Artigo 36º
O Conselho Fiscal deverá examinar a escrita da APP e efectuar um parecer sobre as contas e relatório anual da Direcção, antes da respectiva apresentação à Assembleia Geral.
 
QUARTA SECÇÃO – DA COMISSÃO DE ÉTICA
 
Artigo 37º
1. A Comissão de Ética é o orgão fiscalizador das disposições estatutárias e regulamentares, bem como das normas de comportamento ético, e compõe-se de um Presidente e de dois Vogais.
2. A Comissão de Ética tem como funções:
- Sempre que conveniente, requerer a convocação da Assembleia Geral;
- Emitir pareceres relativos à admissão ou à exclusão de Associados;
- Emitir pareceres sobre as condições de elegibilidade para os Orgãos Sociais;
- Emitir pareceres sobre as decisões relativas à federação da APP em entidades internacionais;
- Emitir pareceres sobre as receitas da APP nos termos dos pontos 2 e 4 do artigo 33º;
- Promover a elaboração de um código deontológico de conduta profissional.
3. Havendo divergências em relação às decisões da Direcção, pode a Comissão de Ética submetê-las à Assembleia Geral a qual decidirá por maioria simples.
QUINTA SECÇÃO – DAS SECÇÕES REGIONAIS, DA SECÇÃO ESTUDANTIL, DAS COMISSÕES E DO CONSELHO CONSULTIVO
 
Artigo 38º
1. A APP integra 5 secções Regionais: (Norte, Centro e Sul no Território do Continente e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores).Cada Secção Regional é responsável pela divulgação da informação e dinamização de actividades a nível regional e compõe-se de um Coordenador e de dois Vice-Coordenadores, eleitos em Assembleia Geral ordinária, pelos membros da Associação residentes na respectiva área geográfica pré-definida. Será da competência da Assembleia Geral definir os distritos pertencentes a cada Secção do Continente(Norte, Centro e Sul).
2. Cabe ao Coordenador dinamizar as actividades da Secção. Os Vice-Coordenadores terão como funções colaborar com o Coordenador e substitui-lo em caso de impedimento. A Secção poder-se-à reunir com os Associados pertencentes a essa área sempre que se entender ou por solicitação da Direcção.
3. As Secções Regionais, representadas pelo seu Coordenador, reunir-se-ão conjuntamente com a Direcção, com uma periodicidade semestral, tendo como objectivo a troca de informação e a coordenação de acções, relativas ao respectivo plano de actividades.
 
Artigo 39º
1. A APP integra ainda uma Secção Estudantil de Associados Provisórios e compõe-se de um Coordenador e de dois Vice-Coordenadores eleitos pelos membros da Associação com o mesmo estatuto de Associado
2. A esta Secção compete conceber e implementar actividades de iniciativa estudantil, inseridas nos objectivos da APP.
3. Cabe ao Coordenador dinamizar as actividades da Secção. Os Vice-Coordenadores terão como funções colaborar com o Coordenador e substitui-lo em caso de impedimento. A Secção poderá reunir-se com os Associados que a constituem sempre que se entender ou por solicitação da Direcção.
4. A Secção representadas pelo seu Coordenador, reunirá com a Direcção, com uma periodicidade mínima semestral, tendo como objectivo a troca de informação e a coordenação de acções, relativas ao respectivo plano de actividades.
 
Artigo 40º
1. Cada Comissão (Investigação, Formação e Enquadramento Profissional) será responsável pela promoção e desenvolvimento das respectivas áreas a nível nacional e compõe-se de um Coordenador e de dois Vice-Coordenadores, nomeados pela Direcção. Na impossibilidade de cumprimento do respectivo mandato, a Direcção nomeará um substituto, até ao final do mesmo.
2. Cabe ao Coordenador, em coordenação com a Direcção, dinamizar as actividades da Comissão e representar a APP, ou fazer-se representar, na respectiva Comissão do Fórum Europeu de Psicomotricidade. Esta participação estará condicionada pela disponibilidade financeira da APP, segundo o parecer da Direcção. Os Vice-Coordenadores terão como funções colaborar com o Coordenador e substitui-lo em caso de impedimento. Cada Comissão reunir-se-á com os Associados pertencentes a essa Comissão sempre que a Comissão o entender ou por solicitação da Direcção. Qualquer associado poderá solicitar a sua inclusão em qualquer uma das três comissões existentes.
 
Artigo 41º
1. Quer as Secções, quer as Comissões, poderão promover os seus objectivos e as suas actividades com recurso à colaboração de grupos de estudo, com objectivos específicos, e responsabilidade atribuída a um coordenador, indicado pelos elementos do respectivo grupo. Compete à Direcção coordenar globalmente a actividade das Secções e das Comissões, em termos da sua adequação aos objectivos e plano de actividades da APP, embora estas tenham autonomia de funcionamento.
2. No caso de a Direcção considerar que a actividade de uma Secção ou Comissão, não se enquadra no programa proposto pela Direcção para a APP, poderá propor a sua destituição à Assembleia Geral, a qual deverá ser aprovada por maioria simples.
 
Artigo 42º
1. O Conselho Consultivo é constituído exclusivamente por sócios fundadores ou honorários, designados pela Direcção ou propostos directamente por um membro da Assembleia Geral e com admissão aprovada em Assembleia Geral.
2. O Conselho Consultivo será constituído por um mínimo de 5 elementos e um máximo de 10. Na Assembleia Geral responsável pela eleição da Direcção, será também aprovada a recondução ou recomposição do Conselho Consultivo anterior.
3. O Conselho Consultivo nomeará um Presidente, a quem competirá estabelecer os contactos necessários com a Direcção.
 
Capítulo IV
 
Centro de Formação
 
Artigo 43º
1. A APP integra um Centro de Formação responsável pela Implementação de acções de formação no domínio científico e profissional da Psicomotricidade, cuja coordenação é da responsabilidade da Comissão de Formação da APP.
2. O Centro de Formação integra uma Comissão Pedagógica constituído por pessoas de reconhecido prestígio científico e/ou profissional que tem como funções:
a) Seleccionar o director do centro de entre as candidaturas apresentadas;
b) Eleger o seu representante no Conselho de Acompanhamento da Gestão Administrativo-Financeira;
c) Emitir recomendações sobre aspectos pedagógicos
d) Estabelecer a articulação entre os projectos de formação de escolas e o centro
e) Aprovar o plano de acção, proposto pelo director do centro
f) Escolher os formadores do respectivo centro
g) Aprovar os protocolos de colaboração entre o centro e outras entidades formadoras
h) Propor o recurso a serviços de consultoria para apoio ao desenvolvimento das actividades do centro
i) Acompanhar a execução do plano de acção do centro bem como do respectivo orçamento.
1. O Centro de formação tem um director com as seguintes competências:
a) Representar o Centro de Formação
b) Presidir à Comissão Pedagógica
c) Promover a identificação das necessidades de formação dos docentes e elaboração do plano de formação do Centro
d) Assegurar a articulação com outros estabelecimentos, designadamente os de ensino superior, tendo em vista a preparação, orientação e gestão de acções de formação continua
e) Promover a organização das acções previstas no plano de formação do Centro
f) Analisar e sistematizar a informação constante das fichas de avaliação das acções de formação continua realizadas e apresentá-las à comissão pedagógica
 
Capítulo V
 
Finanças
 
Artigo 44º
São receitas da Associação:
- Contribuições dos Associados, designadamente quotas cujo montante e periodicidade serão fixados pela Assembleia Geral;
- Subvenções que lhe sejam concedidas;
- Quaisquer outras receitas, como donativos ou legados aceites pela APP.
 
Capítulo VI
 
Alterações dos Estatutos e Dissolução da APP
 
Artigo 45º
As deliberações sobre as alterações dos estatutos, exigem o voto favorável de 2/3 do número de Associados com direito a voto, presentes na Assembleia Geral convocada para o efeito;
 
Artigo 46º
As deliberações sobre a dissolução da Associação requerem o voto favorável de 4/5 do número total de Associados, devendo indicar o destino do activo líquido, o qual deverá ser atribuído a associações ou entidades que prossigam um fim análogo, no país ou no estrangeiro.
 
Capítulo VII
 
Disposições Gerais
 
Artigo 47º
Sob o ponto de vista ético, apenas os associados Efectivos se podem designar de Psicomotricistas, pelo facto de pertencerem à APP.
 
Artigo 48º
Os casos omissos neste estatuto serão supridos pela lei e por deliberação da Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito.
 
Capítulo VIII
 
Disposições Transitórias
 
Artigo 49º
Após a escritura de constituição da APP, será convocada uma Assembleia Geral para a eleição dos respectivos orgãos, no prazo de três meses, não contando para esse efeito os meses de Julho, Agosto e Setembro.